Sistema Eletrônico de Informações
Cadastro de Usuário Externo

Cadastro de usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Susep, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Autarquia.

Para a liberação do cadastro de Usuário Externo, é necessário:

  1. Preencher o Formulário de Cadastro de Usuário Externo no Sei; e
  2. Preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, conforme documento de identificação apresentado, entregando-o à Susep por meio de uma das formas abaixo:
  • Enviar, para sei.rj@susep.gov.br, o PDF do Termo de Concordância e Veracidade assinado com Certificado Digital ICP-Brasil válido e cópia de RG e CPF ou de outro documento de identificação civil, no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017); ou
  • Entregar, em uma unidade de protocolo da SUSEP (Consulte os endereços aqui), o original do Termo de Concordância e Veracidade e cópia de RG e CPF ou de outro documento de identidade, no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017); ou
  • Enviar, por correspondência postal endereçada ao Protocolo da Sede da Susep (Av. Pres. Vargas, 730 - Centro, Rio de Janeiro – RJ CEP: 20071-900), o original do Termo de Concordância e Veracidade e cópia de RG e CPF ou de outro documento de identidade, no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017).

Atenção! As informações inseridas no Termo de Concordância e Veracidade devem ser as mesmas que constam no Formulário de Cadastro de Usuário Externo no Sei. Em caso de divergência, a solicitação será indeferida.



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